Termos de Uso SharkAUTO

1. Conceitos importantes

2. Aceitação dos Termos

A contratação, pagamento, criação de conta, aceite eletrônico, acesso ou simples utilização da SharkAUTO implica concordância plena, expressa e irrevogável com estes Termos e suas futuras atualizações.

A SharkAUTO poderá alterar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais, operacionais ou de segurança. A continuidade do uso da plataforma após a publicação da nova versão representa ciência e aceite da versão vigente.

3. Objeto e licença de uso

A SharkAUTO concede ao Cliente uma licença de uso limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável da plataforma, conforme plano contratado, módulos habilitados e condições comerciais acordadas.

A licença permite o uso da plataforma para gestão operacional do negócio do Cliente, incluindo, conforme disponibilidade do plano: cadastro e gestão de veículos, anúncios, CRM, leads, clientes, atendimento, automações, financeiro, relatórios, documentos, integrações e demais funcionalidades disponíveis.

4. Cadastro, usuários e acesso

O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A SharkAUTO poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros com informações falsas, incompletas, inconsistentes ou em desacordo com estes Termos.

O Cliente é responsável por criar, remover e configurar usuários, permissões, senhas e perfis de acesso. Toda ação realizada por usuários vinculados à conta do Cliente poderá ser considerada realizada pelo próprio Cliente.

5. Uso adequado da plataforma

Ao utilizar a SharkAUTO, o Cliente e seus Usuários comprometem-se a:

• Utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas e relacionadas à operação do seu negócio.
• Manter dados cadastrais, fiscais, comerciais e operacionais verdadeiros, atualizados e completos.
• Não inserir informações falsas, fraudulentas, enganosas ou capazes de prejudicar terceiros.
• Não utilizar a plataforma para envio de spam, golpes, fraudes, conteúdo ilícito, abusivo, discriminatório ou contrário à legislação brasileira.
• Não tentar acessar áreas, dados, contas, empresas ou informações sem autorização.
• Não copiar, modificar, vender, distribuir, sublicenciar ou realizar engenharia reversa sobre a plataforma.
• Não praticar atos que comprometam a segurança, estabilidade, reputação ou funcionamento da SharkAUTO.

6. Planos, pagamentos, renovação e cancelamento

O uso da SharkAUTO poderá estar condicionado à contratação de plano, assinatura, licença, módulo adicional, consumo de créditos internos ou pagamento de valores específicos, conforme proposta comercial vigente.

A falta de pagamento, estorno indevido, chargeback, fraude, violação contratual ou uso irregular poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto.

Cancelamentos, reembolsos, renovações e reajustes seguirão as condições comerciais contratadas, a legislação aplicável e as regras informadas no momento da contratação.

7. Integrações com terceiros

A SharkAUTO poderá permitir integrações com plataformas externas, como WhatsApp, Instagram, Facebook, portais de anúncios, gateways de pagamento, ferramentas de IA, SMS, e-mail, CRMs, webhooks e outros sistemas.

O Cliente reconhece que tais integrações dependem de terceiros e podem sofrer alterações, bloqueios, instabilidades, revisões de compliance, mudanças de API, limitações comerciais ou interrupções sem controle direto da SharkAUTO.

Custos variáveis de terceiros, como cobranças da Meta, provedores de SMS, e-mail, inteligência artificial, gateways ou APIs externas, são de responsabilidade do Cliente, salvo disposição contratual expressa em sentido contrário.

8. Suporte técnico

• O suporte poderá auxiliar em dúvidas sobre uso da plataforma, investigação de bugs e orientações operacionais relacionadas aos recursos nativos da SharkAUTO.
• Não estão inclusos, salvo contratação específica, serviços de consultoria comercial, criação de campanhas, criação de fluxos personalizados, gestão de anúncios, configuração de equipamentos locais ou customizações exclusivas.
• Demandas de melhoria, novas funções ou alterações de layout poderão ser avaliadas pela SharkAUTO, sem obrigação automática de implementação.

9. Responsabilidades e limitações

São responsabilidades do Cliente:

• Gerenciar seus usuários, permissões, senhas, acessos e níveis de autorização.
• Garantir a veracidade dos dados inseridos na plataforma.
• Cumprir a legislação aplicável ao seu negócio, incluindo normas de consumo, publicidade, proteção de dados, comunicações comerciais e regras dos canais integrados.
• Responder pelo conteúdo dos anúncios, imagens, vídeos, mensagens, propostas, negociações e informações comerciais cadastradas.
• Manter segurança em seus dispositivos, navegadores, redes, senhas e contas conectadas.
• Obter consentimentos, autorizações e bases legais necessárias para tratar dados de clientes, leads e contatos.
• Pagar corretamente os valores contratados, planos, módulos adicionais, créditos, taxas ou serviços vinculados ao uso da plataforma.

Limitações de responsabilidade da SharkAUTO:

• A SharkAUTO não se responsabiliza por falhas de conexão, indisponibilidade de internet, problemas em dispositivos do Cliente ou instabilidades de terceiros.
• A SharkAUTO não controla políticas, bloqueios, limitações, revisões, mudanças técnicas ou indisponibilidades de plataformas externas como Meta, WhatsApp, Instagram, Facebook, Google, portais de anúncio, bancos, gateways e APIs.
• Integrações externas podem exigir reconexão, revalidação, atualização de permissões, novo aceite de termos ou alterações técnicas.
• A indisponibilidade de terceiros não caracteriza falha direta da SharkAUTO quando o problema estiver fora do controle razoável da plataforma.
• O Cliente é responsável pelo uso que seus usuários fizerem da plataforma.

10. Propriedade intelectual

A plataforma SharkAUTO, seu código, layout, marca, identidade visual, arquitetura, telas, bancos de dados estruturais, documentações, fluxos, automações, textos, imagens e demais elementos são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

A contratação da licença não transfere ao Cliente qualquer titularidade sobre a plataforma. O Cliente recebe apenas o direito de uso, nos limites do plano contratado e destes Termos.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela SharkAUTO observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, conforme descrito na Política de Privacidade.

O Cliente é responsável pelos dados pessoais de seus próprios clientes, leads, contatos, usuários e terceiros inseridos ou tratados dentro da plataforma, devendo possuir base legal adequada para cada tratamento.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Criciúma/SC para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.